Trotinete elétrica em Portugal: a lei em 2026, velocidade, idade, seguro e onde circular
Em Portugal, uma trotinete elétrica de 0,25 kW que não passa dos 25 km/h é equiparada a velocípede. Carta de condução, seguro, capacete, ciclovia, álcool e coimas: o que diz o Código da Estrada a 17 de novembro de 2026.
Benjamin Gayaud
9 min de leitura

Regulamentação
Portugal: até 0,25 kW e 25 km/h, a trotinete é equiparada a velocípede
O essencial em resumo
Em Portugal, uma trotinete elétrica cujo motor tem uma potência máxima contínua de 0,25 kW e que não passa dos 25 km/h em patamar é equiparada a velocípede[2]. Conduz-se sem carta de condução, sem seguro obrigatório e sem capacete obrigatório[1][3]. Circula na ciclovia quando existe e, se não existir, do lado direito da faixa de rodagem, não no passeio[9]. Se ultrapassar um destes dois limites, o veículo deixa de poder circular na via pública[3].
0,25 kW
potência máxima contínua do motor para continuar equiparada a velocípede
0,5 g/l
taxa de álcool no sangue a partir da qual é autuado
25 km/h
velocidade máxima em patamar
60 a 300 €
de coima por um veículo mais potente ou mais rápido, com apreensão imediata
- Nenhuma carta de condução e nenhuma idade mínima no Código da Estrada para um veículo equiparado a velocípede[1].
- Sem seguro obrigatório para uma trotinete equiparada, segundo a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR)[3].
- Primeiro a ciclovia, depois o lado direito da faixa de rodagem. O passeio é proibido, exceto para crianças até 10 anos[1].
- À noite, uma luz branca à frente e uma luz vermelha atrás. Os refletores são obrigatórios a toda a hora[5].
- Telemóvel e auscultadores proibidos durante a condução, limite de álcool igual ao do automóvel[1].
- O capacete não é obrigatório hoje. Dois projetos de lei preveem-no, mas ainda não tiveram votação final global[10][11].
Qual é o estatuto de uma trotinete elétrica em Portugal?
O Código da Estrada coloca a trotinete elétrica entre os veículos equiparados a velocípedes. O seu artigo 112.º fixa duas condições, que têm de se verificar em conjunto: um motor com uma potência máxima contínua de 0,25 kW e uma velocidade máxima em patamar de 25 km/h[2]. A mesma regra vale para os monociclos elétricos, as plataformas autoequilibradas e os outros dispositivos elétricos do mesmo género.
O mesmo artigo define o que é uma trotinete (trotineta): duas rodas em série que sustentam uma base onde se apoiam os pés, condução em pé e um guiador que sobe até à altura da cintura[2].
| O que conta para a lei | Limite | O que muda |
|---|---|---|
| Potência máxima contínua do motor | 0,25 kW, ou seja, 250 W | Acima disso, o veículo deixa de ser equiparado a velocípede |
| Velocidade máxima em patamar | 25 km/h | Acima disso, a mesma consequência |
| Forma do veículo | Duas rodas em série, condução em pé, guiador à altura da cintura | É a definição de trotinete no Código |

Ser equiparada a velocípede tem dois efeitos concretos. Aplicam-se-lhe todas as regras escritas para os velocípedes. E as coimas do Código são reduzidas para metade quando o infrator conduz um velocípede ou um veículo equiparado, exceto as que o Código fixa especificamente para os condutores de velocípedes (artigo 96.º)[1]. A diferença entre potência contínua e potência de pico é explicada no nosso artigo sobre watts, volts e motores. O que arrisca um veículo mais potente está detalhado no nosso artigo sobre a trotinete desbloqueada em Portugal.
É preciso carta de condução, seguro ou matrícula em Portugal?
Carta de condução, não. O Código diz que a condução de velocípedes e de veículos a eles equiparados não exige habilitação legal para conduzir, artigo 121.º[1]. O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) confirma-o: em Portugal não é exigida qualquer habilitação para conduzir estes veículos[8].
O Código também não fixa uma idade mínima para um veículo equiparado a velocípede. Permite até que as crianças até 10 anos circulem no passeio, desde que não ponham em perigo nem perturbem os peões (artigo 17.º)[1].
O seguro
Desde 19 de maio de 2025, o seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel abrange qualquer veículo a motor cuja velocidade máxima de projeto ultrapasse 25 km/h, ou que pese mais de 25 kg e ultrapasse 14 km/h[4][3]. A 19 de junho de 2025, a ANSR esclareceu que as trotinetes equiparadas a velocípedes não estão sujeitas a esta obrigação: a sua circulação na via pública não depende de seguro de responsabilidade civil nem de título de condução[3].
A ANSR acrescenta que o legislador comunitário não quis sujeitar os veículos de micromobilidade ao seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, atendendo às suas características técnicas[3]. Para um veículo que ultrapasse 0,25 kW ou 25 km/h, a questão não se põe nos mesmos termos: simplesmente não pode circular na via pública[3].
Onde circular de trotinete em Portugal: ciclovia, faixa de rodagem ou passeio?
A ciclovia vem primeiro. O Código manda quem circula de trotinete utilizar as pistas destinadas a velocípedes sempre que existam (artigo 78.º)[1]. Sem ciclovia, circula na faixa de rodagem, do lado direito da via de trânsito, mantendo dos passeios ou das bermas uma distância suficiente para evitar acidentes (artigo 90.º)[1]. A Guarda Nacional Republicana (GNR) resume assim: passeio proibido, ciclovia e, na sua ausência, faixa de rodagem junto à berma[9].
Ciclovia
Obrigatória quando existe (artigo 78.º).
Passeio
Proibido, exceto para aceder a um prédio e para crianças até 10 anos (artigo 17.º).
Faixa de rodagem
Do lado direito. Lado a lado só se a visibilidade e o trânsito o permitirem, e nunca mais de dois (artigo 90.º).
Autoestrada
Proibida aos velocípedes e aos veículos equiparados quando está sinalizada (artigo 72.º).
Berma
Permitida aos velocípedes se não perturbarem os peões que nela circulem (artigo 17.º).
Zona de coexistência
Os velocípedes podem usar toda a largura da via, sem embaraçar desnecessariamente o trânsito de veículos (artigo 78.º-A).
O Código também protege o ciclista. Um automóvel ou uma mota que ultrapasse um velocípede na mesma faixa de rodagem tem de manter pelo menos 1,5 m de distância lateral (artigo 18.º)[1]. Nas passagens assinaladas para velocípedes, os condutores têm de lhe ceder a passagem. Da sua parte, só atravesse depois de se certificar de que o pode fazer sem perigo, tendo em conta a distância e a velocidade dos veículos (artigo 32.º)[1].

Durante a condução, mantenha as duas mãos no guiador, exceto para assinalar uma manobra, e os dois pés na plataforma. É proibido fazer-se rebocar por outro veículo e levantar uma roda. A coima é de 30 a 150 € (artigo 90.º)[1].
Onde estacionar a trotinete?
O Código proíbe parar ou estacionar nas pistas de velocípedes, nos passeios e em todos os locais destinados ao trânsito de peões (artigo 49.º)[1]. Procure um suporte ou um lugar destinado a bicicletas. Para a prender bem, o nosso guia antirroubo e proteção contra o roubo explica os gestos certos.
Iluminação, telemóvel, passageiro, capacete: o que é obrigatório?
As luzes são obrigatórias desde o anoitecer ao amanhecer e também de dia quando a visibilidade é insuficiente: nevoeiro, chuva intensa, queda de neve, fumo ou pó (artigo 61.º)[1]. Para um velocípede ou um veículo equiparado, é uma luz branca contínua à frente e uma luz vermelha, contínua ou intermitente, atrás[7]. Se as luzes avariarem, tem de seguir a pé, com a trotinete à mão (artigo 94.º)[1]. O pormenor das luzes e dos refletores está no nosso artigo sobre o capacete e a iluminação em Portugal.

O telemóvel e os auscultadores são proibidos durante a condução, tal como qualquer aparelho que prejudique a condução. A única exceção é um aparelho com um único auricular ou com microfone com sistema de alta voz, cuja utilização não implique manuseamento continuado (artigo 84.º). Para um veículo equiparado a velocípede, a coima é de 125 a 625 €[1].
Numa trotinete, circula-se sozinho. A GNR lembra-o: uma só pessoa a bordo[9]. O Código só autoriza um passageiro num velocípede se este tiver, por construção, um lugar para ele, ou se for uma criança com menos de 7 anos num dispositivo especialmente adaptado para o efeito. Transportar um passageiro é punido com coima (artigo 91.º)[1].
Qual é o limite de álcool para andar de trotinete em Portugal?
O mesmo que no automóvel. Considera-se sob influência de álcool a partir de 0,5 g por litro de sangue (artigo 81.º)[1]. A ANSR di-lo de outra forma: a taxa máxima de álcool no sangue legalmente permitida é de 0,49 g/l[7]. Conduzir sob influência de estupefacientes ou de substâncias psicotrópicas também é proibido[1].
A partir de 1,2 g/l, já não se trata de uma coima, mas de um crime previsto no Código Penal. O artigo 292.º abrange a condução de qualquer veículo, «com ou sem motor», em via pública ou equiparada[6]. Uma trotinete, tal como uma bicicleta, está portanto abrangida.

Quanto custam as coimas para trotinetes em Portugal?
O Código fixa cada coima com um mínimo e um máximo. Os montantes abaixo são os que se aplicam ao condutor de uma trotinete equiparada a velocípede, a 17 de novembro de 2026, depois da redução para metade prevista no artigo 96.º, quando se aplica[1].
| Infração | Artigo do Código | Coima |
|---|---|---|
| Veículo com mais de 0,25 kW ou mais de 25 km/h | 112.º | 60 a 300 € e apreensão imediata[2] |
| Circular no passeio | 17.º | 30 a 150 €[1] |
| Sem luzes à noite | 93.º | 30 a 150 €[1] |
| Luzes avariadas, sem desmontar e seguir à mão | 94.º | 30 a 150 €[1] |
| Mãos fora do guiador, fazer-se rebocar, roda levantada | 90.º | 30 a 150 €[1] |
| Telemóvel ou auscultadores | 84.º | 125 a 625 €[1] |
| Álcool de 0,5 a menos de 0,8 g/l | 81.º | 125 a 625 €[1] |
| Álcool de 0,8 a menos de 1,2 g/l, ou estupefacientes | 81.º | 250 a 1250 €[1] |
O que vai mudar para as trotinetes em Portugal?
Dois projetos de lei querem tornar o capacete obrigatório nas trotinetes elétricas. O primeiro, apresentado pelo PSD a 22 de maio de 2026, acrescenta vestuário refletor desde o anoitecer ao amanhecer[10]. O segundo, apresentado pelo PS a 18 de setembro de 2026, limita-se ao capacete[11]. A Assembleia da República aprovou ambos na generalidade a 30 de setembro de 2026. Desde então, estão a ser apreciados em comissão[10][11].
Antes de circular em Portugal: a lista de verificação
- Verifique a potência contínua e a velocidade máxima da sua trotinete: no máximo 0,25 kW e 25 km/h para circular na via pública[2].
- Monte uma luz branca à frente, uma luz vermelha atrás e os refletores[5].
- Use a ciclovia quando existe; se não existir, o lado direito da faixa de rodagem[1].
- Nada de passeio, nada de passageiro, nada de auscultadores[1].
- Nada de álcool: 0,5 g/l basta para uma coima[1].
- Ande sempre com um documento de identificação[7].
- Use capacete, mesmo que ainda não seja obrigatório.
Vai levar a trotinete no comboio ou no metro? As regras da CP, da Fertagus e dos metros estão no nosso artigo sobre os transportes em Portugal. A página regulamentação do seu país também resume estas regras para a loja de Portugal.
Fontes
- Diário da República (copie de l'ANSR), Republicação de 9 de dezembro de 2020, artigos 2.º, 17.º, 18.º, 32.º, 49.º, 61.º, 72.º, 78.º, 78.º-A, 81.º, 82.º, 84.º, 90.º, 91.º, 93.º, 94.º, 96.º, 117.º e 121.º, texto inalterado na versão consolidada, verificada a 17 de novembro de 2026, Republicação do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio (anexo IV do Decreto-Lei n.º 102-B/2020)
- Procuradoria-Geral Regional de Lisboa, Código da Estrada, versão consolidada, artigo 112.º, verificada a 17 de novembro de 2026, Código da Estrada, artigo 112.º, Velocípedes
- Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), Publicado a 19 de junho de 2025, verificado a 17 de novembro de 2026, Esclarecimento sobre seguro de responsabilidade civil para utilizadores de trotinetas e de velocípedes
- Procuradoria-Geral Regional de Lisboa, Versão consolidada, artigo 1.º-A aditado pelo Decreto-Lei n.º 26/2025, verificada a 17 de novembro de 2026, Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto, regime do sistema do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel
- Procuradoria-Geral Regional de Lisboa, Texto em vigor, pontos 2.º a 11.º, verificado a 17 de novembro de 2026, Portaria n.º 311-B/2005, de 24 de março, sinalização luminosa e reflectores dos velocípedes
- Procuradoria-Geral Regional de Lisboa, Código Penal, versão consolidada, artigo 292.º, verificada a 17 de novembro de 2026, Código Penal, artigo 292.º, Condução de veículo em estado de embriaguez
- Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), Folheto de 2023, página 4, verificado a 17 de novembro de 2026, Nova mobilidade sim, em segurança
- Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), Versão 3.0, junho de 2021, página 30, verificada a 17 de novembro de 2026, Micromobilidade
- Guarda Nacional Republicana (GNR), Comunicado de 13 de março de 2026, verificado a 17 de novembro de 2026, GNR alerta para o aumento da sinistralidade com trotinetes
- Assembleia da República, Ficha da iniciativa e texto que deu entrada a 22 de maio de 2026, aprovado na generalidade a 30 de setembro de 2026, em comissão a 17 de novembro de 2026, Projeto de Lei 622/XVII/1, Reforça as regras de segurança aplicáveis à micromobilidade elétrica
- Assembleia da República, Ficha da iniciativa e texto que deu entrada a 18 de setembro de 2026, aprovado na generalidade a 30 de setembro de 2026, em comissão a 17 de novembro de 2026, Projeto de Lei 774/XVII/2, Reforça a segurança e a proteção dos utilizadores de veículos de micromobilidade elétrica, alterando o Código da Estrada
O autor

Benjamin Gayaud
Diretor da FōhzShop
Dirige a FōhzShop e desenvolve a EyeX, a aplicação para as trotinetes Dualtron e Rovoron. Testa ele próprio as trotinetes elétricas que a loja vende.
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