Nos termos do artigo L. 221-18 do Code de la consommation, dispõe de um prazo de catorze (14) dias para exercer o seu direito de livre resolução sem ter de justificar motivos nem de suportar penalizações.

Os produtos devem ser devolvidos no seu estado de origem, completos, com a integralidade dos respetivos acessórios e embalagens. Pode experimentá-los na medida necessária para apreciar a natureza, as características e o funcionamento. Qualquer utilização para além desta experiência razoável pode acarretar uma desvalorização ou uma recusa de reembolso. As despesas de devolução ficam a seu cargo, salvo disposição legal em contrário.

Nos termos do artigo L. 221-28 do Code de la consommation, o direito de livre resolução não se aplica aos produtos fabricados segundo as suas especificações ou claramente personalizados, nomeadamente aos componentes sob medida realizados a seu pedido.

Desde 19 de junho de 2026, nos termos da ordonnance n.º 2026-2 de 5 de janeiro de 2026 e do décret n.º 2026-3 que altera os artigos L. 221-21 e D. 221-5 do Code de la consommation, qualquer profissional que celebre contratos à distância em linha deve disponibilizar uma funcionalidade gratuita, claramente identificável e acessível durante todo o prazo de livre resolução, que permita ao consumidor declarar a resolução em linha e receber um aviso de receção em suporte duradouro. O formulário abaixo constitui este dispositivo.